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Justiça dá vitória a procuradores perseguidos pela Prefeitura e Câmara de Salesópolis

Publicado em 12/03/2018 07:00 - Fonte: ANPM e APAMAT apoiaram associados


Justiça dá vitória a procuradores perseguidos pela Prefeitura e Câmara de Salesópolis

Durante quatro anos, a vida profissional de Fernando Cortelli e Isabelle Camargo, procuradores municipais de Salesópolis (SP), foi transformada em tormento. Por apontar irregularidades financeiras na prefeitura do município, ambos foram perseguidos e submetidos a humilhações que os levaram a doença física e emocional. Cortelli chegou a ser exonerado de seu cargo. Apoiados pela ANPM e pela APAMAT (Associação dos Procuradores e Advogados Públicos Municipais Concursados do Alto Tietê), ambos conquistaram uma grande vitória na justiça, que condenou a prefeitura. Os problemas de Cortelli e Isabelle começaram em 2013, quando o então prefeito de Salesópolis, Benedito Rafael da Silva, passou a perseguir os dois procuradores. Após apontarem irregularidades administrativas, como forma de retaliação Cortelli e Isabelle foram colocados por duas semanas trabalhando no corredor da Prefeitura. Com o decorrer dos meses, os problemas só se agravaram com o não fornecimento de equipe de apoio e a ausência de infraestrutura que permitisse o bom desenvolvimento do seus trabalhos. “Como forma de perseguição, a administração passou a criar factoides sobre a atuação de Cortelli e Isabelle”, afirmou o procurador André de Camargo Almeida, presidente da APAMAT (Associação dos Procuradores e Advogados Públicos Municipais Concursados do Alto Tietê). Cortelli chegou a ter instaurado contra ele um processo administrativo que culminou com sua demissão, em 2014. Como forma de defender o procurador, a APAMAT – apoiada pela ANPM - interveio em uma ação na justiça do trabalho de Mogi das Cruzes e obteve uma primeira vitória, com o órgão determinando que o procurador fosse reintegrado ao trabalho. As perseguições da Administração, porém, não cessaram. Pressionados por ameaças ora veladas, ora diretas, Cortelli e Isabelle passaram a sentir problemas de saúde e foram diagnosticados com a Síndrome de Burnout. A doença é caracterizada por provocar estado de exaustão física, emocional ou mental que surge devido ao acúmulo de estresse no trabalho. NOVOS ATAQUES Menos de um mês após retornar à função, o procurador sofreu novos ataques da administração municipal. Além de perseguições por meio de abertura de procedimentos administrativos e disciplinares sem fundamento, Cortelli foi submetido e reprovado em um estágio probatório. A avaliação foi realizada por uma diretora comissionada que trabalhava no Departamento Jurídico da prefeitura. Efetivada a reprovação, a Prefeitura abriu processo de demissão de Cortelli. Já Isabelle acabou sendo acusada de perder uma audiência e teve aberto contra si um inquérito civil. Cortelli e Isabelle acabaram se afastando do trabalho após perícia técnica do INSS que reconheceu a doença laboral. Como resposta, a APAMAT - apoiada pela ANPM – ingressou em uma ação na 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Novamente a justiça deu ganho de causa ao procurador. No dia 2 de agosto de 2017, o tribunal avaliou que a funcionária que reprovou Cortelli não tinha competência para fazer a avaliação e sequer justificou as notas dadas ao procurador. A sentença também reconheceu a perseguição ao procurador por parte da administração municipal. A prova mais cabal do delito aparece em um testemunho prestado ao Ministério Público do Trabalho por uma testemunha: “... para deixar os cargos vagos ficou acertado que seria exercida uma pressão enorme, nos aspectos psicológicos e profissional nos procuradores Fernando e Isabelle, sendo literalmente dito que a vida de ambos seria transformada em um inferno; que especialmente Fernando [Cortelli] foi vítima por essa conduta; que Fernando teve seu trabalho como procurador prejudicado por Luziane [funcionária que o avaliou] em função desse acerto, pois em relação à apropriação indevida de numerário da prefeitura, o que aconteceu foi proposital para que com ele ficasse o dinheiro, dificultando-se seu repasse para a prefeitura...” Por fim, a justiça também determinou que o procurador fosse indenizado em R$ 80.000,00 por danos morais e que voltasse ao trabalho. No caso da procuradora Isabelle a APAMAT, com apoio da ANPM, conseguiu arquivar o inquérito demonstrando que a procuradora só teve ciência da audiência no dia seguinte a sua realização. Para o presidente da APAMAT a vitória judicial foi um claro recado a quem julga poder intimidar os procuradores. “Conseguimos, com essa vitória, demonstrar que não adianta querer perseguir os procuradores. Temos uma associação regional e uma associação nacional que estão crescendo a cada dia mais e apoiando seus associados. Outra constatação é que a categoria não vai se sentir pressionada por esses fatos e que vamos realizar nosso trabalho de indicar eventuais ilegalidades em projetos de lei. Isso é importante para que o administrador saiba que não adianta utilizar de métodos de perseguição porque iremos procurar os meios judiciais para evitar esse tipo de coisas”, afirmou Almeida.

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